Conheça sobre Gestão de Riscos
Normas e manuais sobre Gestão de Riscos
A Gestão de Riscos pode ser entendida como um conjunto de atividades articuladas para dirigir e coordenar as instituições no que se refere a riscos, sendo uma importante aliada no que tange à criação e proteção de valores organizacionais, assim como uma ferramenta de apoio no alcance dos objetivos das organizações.
No setor público, a Gestão de Riscos está intimamente associada ao princípio constitucional da eficiência; não podendo ser entendida como um fim em si mesma, uma vez que sua implementação somente será dotada de sentido quando proporcionar ganhos em termos de entrega de resultados e alcance dos objetivos institucionais; garantir a qualidade dos serviços prestados ao cidadão; permitir a tomada de decisões de forma racional; contribuir para aumentar a capacidade da organização em lidar com eventos inesperados, que podem afetar negativamente os objetivos; estimular a transparência; favorecer o uso eficiente, eficaz e efetivo dos recursos; bem como fortalecer a imagem da Instituição.
A Gestão de Riscos de forma estruturada, com aplicação de metodologias e efetivo registro e controle das informações, é fundamental para a realização de contratações públicas e perpassa pela compreensão e adoção de princípios pela Organização, de forma que o processo seja dotado de eficácia e eficiência, com capacidade de alcançar os fins desejados, ou seja, o sucesso da iniciativa depende de um conjunto de elementos a serem incorporados e entendidos por todos os agentes da instituição.
Conforme a Lei 14.133/2021, as contratações/aquisições públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivos. Portanto, a gestão de riscos nas contratações consiste em uma ação de governança das contratações por meio da implementação de processos e estruturas com o objetivo de avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos com o objetivo de promover a eficiência, efetividade e eficácia das contratações/aquisições.
Sistema de Controle Interno
Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT)
Governo do Estado do Espírito Santo