Atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos
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INSTRUÇÃO NORMATIVA TCEES 00031/2014-7
Disciplina normas para a remessa e apreciação da legalidade dos atos de admissão e de concessões de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas e pensões enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. (Alterada pelas Instruções Normativas nº 62/2020 e 71/2021). |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA TCEES 00038/2016-5
Disciplina a remessa digital ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo dos atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos, por meio do sistema CidadES, módulo Registro de Atos de Pessoal, pela administração direta e indireta das esferas estadual e municipal. |
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PORTARIA SECONT/SEGER Nº 001-R/2024
Estabelece as competências da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), das Unidades Gestoras e Unidades Executoras de Controle Interno (UECIs), no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado, dos atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 001/2024
Aprova o Manual de Orientação para Emissão do Parecer de Controle Interno (execução e homologação de concursos) e o Manual de Orientação para Emissão do Parecer de Controle Interno (atos de pessoal - admissão). |
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MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA EMISSÃO DO PARECER DE CONTROLE INTERNO – EXECUÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSOS - versão 02
Manual aprovado pela Resolução CONSECT nº 001/2024 com o objetivo de definir os pontos de controle que devem ser observados na análise de regularidade da execução e homologação do concurso público e o modelo de Parecer de Controle Interno a ser utilizado pelas UECIs. Atualizado conforme Resolução CONSECT nº 002/2024. |
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MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA EMISSÃO DO PARECER DE CONTROLE INTERNO - ADMISSÃO - versão 02
Manual aprovado pela Resolução CONSECT nº 001/2024 com o objetivo de definir os pontos de controle que devem ser observados na análise de regularidade dos atos de admissão em concurso público e o modelo de Parecer de Controle Interno a ser utilizado pelas UECIs. Atualizado conforme Resolução CONSECT nº 001/2025. |
