Avaliação de Transparência Ativa
A Avaliação de Transparência Ativa do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo visa avaliar o cumprimento obrigatório, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, da legislação vigente sobre a transparência ativa.
O Índice de Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - ITPEES permitirá ao Governo do Estado ter uma visão sobre a situação atual de atendimento, por cada órgão e entidade, dos requisitos obrigatórios referentes à Política de Dados Abertos, à Lei de Acesso à Informação, à Agenda Pública de Autoridades, à Lei de proteção e defesa do usuário do serviço público, à Educação e ao Meio Ambiente.
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CARTILHA DE ORIENTAÇÃO - ITPEES
Este Manual visa orientar servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo sobre a avaliação dos requisitos de cumprimento obrigatório para atendimento à legislação vigente de transparência ativa. |
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RELATÓRIOS TÉCNICOS DE TRANSPARÊNCIA
Apresenta os relatórios técnicos de transparência. |
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PORTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Guias, legislações e informações sobre o Sistema de Transparência Pública no Governo do Estado. |