Avaliação de Transparência Ativa

A Avaliação de Transparência Ativa do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo visa avaliar o cumprimento obrigatório, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, da legislação vigente sobre a transparência ativa.

O Índice de Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - ITPEES permitirá ao Governo do Estado ter uma visão sobre a situação atual de atendimento, por cada órgão e entidade, dos requisitos obrigatórios referentes à Política de Dados Abertos, à Lei de Acesso à Informação, à Agenda Pública de Autoridades, à Lei de proteção e defesa do usuário do serviço público, à Educação e ao Meio Ambiente.