Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

Institui a Norma de Procedimento Padrão, definindo a configuração básica a ser adotada quando da elaboração das normas de procedimentos referentes à estruturação e organização das rotinas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e do funcionamento dos diversos sistemas administrativos instituídos.

Norma de Procedimento - SCI Nº 001.docx (Formato Word)

O Modelo de Relatório Resumido de Atividades e Rotinas Finalísticas foi estabelecido pela SECONT para atendimento ao artigo 2º do Decreto nº 4130-R/2017.

O Modelo de Relatório Resumido de Atividades e Rotinas dos Sistemas Administrativos foi estabelecido pela SECONT para atendimento aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 4130-R/2017.