Institui a Norma de Procedimento Padrão, definindo a configuração básica a ser adotada quando da elaboração das normas de procedimentos referentes à estruturação e organização das rotinas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e do funcionamento dos diversos sistemas administrativos instituídos.
Norma de Procedimento - SCI Nº 001.docx (Formato Word)