Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno nos macroprocessos em geral, inclusive de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta Estadual, autárquica e fundacional.

O Guia orienta sobre o adequado preenchimento e monitoramento das Listas de Verificação que deve ser realizado pelos servidores da 1ª linha dos órgãos e entidades em suas atividades operacionais.

Publica a lista de verificação relativa à fase preparatória da licitação e das contratações diretas para os processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, a qual integrará a Resolução CONSECT nº 002/2024 em forma de anexo.

Torna pública a exclusão das listas de verificação relativas ao Documento de Formalização de Demanda - DFD.

As listas de verificação constituem-se em instrumento de controle e, ao mesmo tempo, roteiro de atendimento às exigências normativas. Objetivam a eficiência dos processos e redução de riscos das operações.

Principais questionamentos sobre a aplicação das listas de verificação.